A época que o contador é lembrado: Imposto de renda está chegando!
Como esse assunto sempre gera muitas dúvidas e muitas pessoas não entendem, é normal que algumas histórias sejam inventadas. Por isso, para te ajudar a compreender um pouco mais sobre esse processo, reunimos mitos e verdades sobre o Imposto de Renda
Prazo para declarar o Imposto de Renda 2024: de 15 de março a 31 de maio
O que é e para que serve esse essa declaração?
Ele serve para acompanhar o patrimônio da população brasileira, com o objetivo de verificar a relação entre o que se ganha e o que se gasta ao longo do ano.
Com a declaração, o governo pode saber o quanto você ganhou no ano e comparar com o que você gastou, a fim de definir se você receberá a restituição ou precisará pagar mais impostos. O valor do imposto a ser pago depende da renda de cada pessoa: quem recebe mais paga mais impostos, enquanto quem recebe menos paga menos.
O dinheiro arrecadado pelo IR é direcionado para melhorias no país, tais como serviços públicos, saneamento, cultura, esportes e outros benefícios para a população.
Confira quais delas são mitos e quais são verdades:
O Imposto de Renda é obrigatório para todos os brasileiros.
Mito. Nem todos os brasileiros precisam declarar Imposto de Renda. A obrigatoriedade depende de alguns critérios, como: renda anual, propriedade de bens, entre outros.
Quem é isento do IR não precisa fazer a declaração.
Mito. Mesmo quem é isento do Imposto de Renda pode precisar declarar se atender a outros critérios de obrigatoriedade, como a posse de bens de valor acima do limite estabelecido pela Receita Federal. Lembrando que isenta é aquela pessoa que, em 2022, recebeu R$ 28.559,70 ou menos.
Só é preciso declarar o IR se tiver recebido um valor alto.
Mito. Mesmo que a pessoa tenha recebido um valor baixo durante o ano, se atender a outros critérios de obrigatoriedade, ainda assim poderá ser obrigada a declarar o Imposto de Renda.
Não declarar o IR pode gerar problemas com a Justiça.
Verdade. Não declarar o Imposto de Renda quando é obrigatório pode gerar multas e problemas com a Receita Federal, além de possíveis implicações jurídicas.
Se você não declarar e for obrigado, vai pagar multa.
Verdade. O contribuinte que estiver obrigado a entregar a declaração e não a apresentar dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
Qualquer pessoa pode fazer a sua declaração de IR.
Verdade. Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Porém, se decidir realizar a declaração por conta própria, sem a ajuda de um contador registrado no CRC, a pessoa deve estar ciente de que possíveis erros podem levá-la a pagar mais imposto e multas, no caso de preencher errado ou faltando informações.
MEI precisa declarar IR.
Depende. O fato de uma pessoa física possuir um CNPJ ativo como MEI não a obriga a entregar a declaração. Apenas deve declarar IRPF o MEI que além de possuir bens como carro, apartamento, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70, ou a soma total de seus rendimentos (em outro emprego, por exemplo) acima de R$40 mil ao ano. Em todo caso, deve sempre declarar a DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, obrigatória para todos, independentemente do valor recebido.
Quem declara tem que pagar.
Mito. Você só paga Imposto de Renda quando realiza movimentações de dinheiro em que o imposto é cobrado. A declaração do Imposto de Renda é feita anualmente para mostrar à Receita Federal a sua evolução patrimonial ao longo de um ano corrido. Em outras palavras, é um mecanismo para prestar contas ao Fisco da sua situação financeira e garantir que seus impostos estão sendo pagos corretamente. Se, nas contas da Receita, houver a constatação de que você pagou menos imposto do que o devido, deverá pagar a diferença.
A Receita Federal monitora seus bens.
Verdade. Todos os bens móveis ou direitos de aquisição que tenham valor igual ou maior que R$ 5 mil precisam ser declarados, como um carro, por exemplo.
A Receita monitora apenas despesas e rendimentos.
Mito. O governo sabe muito bem o que você deve declarar através das suas movimentações. A fiscalização é feita sobre todo o patrimônio de uma pessoa - ou seja, os bens também são levados em consideração no IR. Os bens obrigatórios são aqueles acima de R$300.000. Mesmo assim, é indicado que você inclua na declaração os gastos com educação própria e de dependentes, gastos médicos e comprovantes de pensão alimentícia se houver.
O seu salário determina se você deve fazer a declaração.
Mito. O salário interfere na faixa de isenção do Imposto de Renda. Pessoas que recebem salários brutos que, no final de um ano, somam R$ 28.559,70 ou mais são obrigadas a fazer a declaração.
A Receita Federal devolve todo o dinheiro pago a mais no Imposto de Renda.
Mito. Caso a pessoa tenha pago a mais no Imposto de Renda, ela pode ter direito à restituição, mas nem sempre o valor pago a mais é devolvido integralmente.
Uma vez isento, você nunca mais precisará declarar IR.
Mito. Todo ano você deve conferir se precisa declarar o IR. Pode acontecer de não se encaixar nos requisitos atuais, mas se encaixar nos do próximo ano, principalmente se adquirir algum bem, trocar de emprego ou ganhar uma promoção.
Quem faz a declaração, mesmo que isento, tem benefícios.
Verdade. Na hora de pedir a um banco um empréstimo ou um financiamento o fato de ter declarado o IR pode ajudar você a conseguir taxas de juros mais baixas. Ou até para coisas mais simples, como pedir aumento do cartão de crédito.
É possível deduzir todas as despesas no Imposto de Renda.
Mito. Nem todas, algumas delas possuem limites ou não são dedutíveis. É importante verificar a lista de deduções permitidas pela Receita Federal em cada ano-base. Além disso, é preciso comprovar a sua realização por meio de recibos, notas fiscais e outros documentos.
Se após a leitura deste artigo você ainda tiver dúvidas sobre o Imposto de Renda ou precisar de assistência para realizar sua declaração, não hesite em entrar em contato conosco.
Nosso escritório de contabilidade está pronto para ajudá-lo a entender melhor suas obrigações fiscais e garantir que você cumpra todas as exigências da Receita Federal.
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