Como evitar problemas trabalhistas na sua empresa
Gerenciar uma empresa envolve diversos desafios, e um dos maiores riscos para empresários no Brasil são os processos trabalhistas. Muitos desses problemas poderiam ser evitados com contratos bem estruturados, regras claras e conformidade com a legislação.
Neste artigo, vamos te mostrar como garantir uma relação de trabalho segura e evitar surpresas desagradáveis no futuro.
A melhor proteção é o planejamento.
1. Entenda a Diferença Entre CLT, PJ e Autônomo
O primeiro passo para evitar problemas trabalhistas é entender os diferentes tipos de contratação. Escolher o modelo certo para cada situação evita custos desnecessários e reduz o risco de processos.
📌 CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
É o regime tradicional de contratação no Brasil, onde o funcionário tem direitos garantidos como:
✅ Salário fixo e benefícios trabalhistas.
✅ Férias, 13º salário e FGTS.
✅ Jornada de trabalho controlada e vínculo empregatício formal.
📌 Quando escolher CLT?
Para cargos que exigem dedicação exclusiva.
Quando a empresa precisa de controle sobre horários e tarefas do profissional.
📌 PJ (Prestador de Serviço)
O profissional abre uma empresa (geralmente uma MEI ou Ltda) e presta serviços para a sua empresa sem vínculo empregatício. Ele emite notas fiscais e não tem os benefícios da CLT.
📌 Vantagens da contratação PJ:
✔️ Menos encargos para a empresa.
✔️ Flexibilidade no formato de trabalho.
✔️ Modelo ideal para profissionais especializados ou temporários.
Cuidado!
A empresa não pode exigir horários fixos nem tratar um PJ como funcionário CLT. Se isso acontecer, o profissional pode processar a empresa por vínculo empregatício.
📌 Autônomo
O profissional trabalha sem carteira assinada, mas também não tem empresa aberta (PJ). Ele emite RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e não tem vínculo empregatício direto.
📌 Quando usar esse modelo?
Para serviços pontuais (exemplo: um fotógrafo para um evento).
Para prestadores que atuam com múltiplos clientes e não precisam seguir regras da empresa.
Cuidado!
Se o autônomo trabalha de forma contínua e subordinada, ele pode entrar com um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça.
2. Regras Básicas da Legislação Trabalhista Que Toda Empresa Precisa Seguir
Independente do tipo de contratação, sua empresa precisa respeitar algumas regras para evitar problemas. Aqui estão os principais pontos de atenção:
📌 Controle de Jornada de Trabalho
Se sua empresa tem funcionários CLT, é obrigatório registrar a jornada de trabalho. O registro pode ser feito via:
✔️ Ponto eletrônico.
✔️ Aplicativos de controle de jornada.
✔️ Livro de ponto (para pequenas empresas).
Horas extras sem controle são uma das principais causas de processos trabalhistas!
📌 Pagamento de Benefícios e Direitos Trabalhistas
Salário mínimo ou piso da categoria.
Depósito correto do FGTS.
Pagamento de 13º salário e férias.
Adicional noturno e insalubridade, se aplicável.
Dica: Sempre faça os pagamentos em dia e com recibo! Isso evita questionamentos futuros.
📌 Segurança do Trabalho
A empresa precisa garantir um ambiente seguro e fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) quando necessário. Isso evita ações por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
3. Como Estruturar Contratos Para Evitar Processos Trabalhistas
Um contrato bem feito é a melhor forma de evitar problemas. Veja o que ele deve conter para cada tipo de contratação:
📌 Para Funcionários CLT
✅ Cargo e descrição detalhada das funções.
✅ Jornada de trabalho e regime de horas extras.
✅ Salário, benefícios e descontos.
✅ Política de demissão e aviso prévio.
📌 Para Contratos PJ ou Prestadores de Serviço
✅ Descrição clara do serviço prestado.
✅ Duração do contrato e possibilidade de renovação.
✅ Valor do pagamento e forma de recebimento (exemplo: nota fiscal).
✅ Declaração de ausência de vínculo empregatício.
Dica Importante: Nunca contrate alguém como PJ ou autônomo se a intenção for tratá-lo como um funcionário CLT. Isso pode gerar processos trabalhistas e resultar em multas pesadas para a empresa.
Proteja Seu Negócio e Evite Riscos Trabalhistas
Problemas trabalhistas podem custar caro para qualquer empresa, mas a maioria deles pode ser evitada com boas práticas e contratos bem estruturados.
✅ Escolher o modelo de contratação correto (CLT, PJ ou autônomo).
✅ Seguir as regras da legislação trabalhista.
✅ Ter contratos detalhados e revisar periodicamente as relações de trabalho.
Se você quer garantir que sua empresa está protegida e alinhada com as normas trabalhistas, conte com o suporte da Marchesan Contabilidade.
Precisa de ajuda para formalizar contratos ou regularizar sua equipe? Entre em contato conosco e evite problemas futuros!
