Você abre o sistema da prefeitura, como sempre fez, para emitir uma nota de serviço. A nota não sai. Em vez dela, aparece uma mensagem que começa assim: "Não foi possível concluir pois, conforme resolução CGSN 189/2026, os optantes do Simples Nacional são obrigados a emitir notas pelo sistema nacional de NFS-e a partir de 01/11/2026".
Se isso aconteceu com você, calma: o seu sistema não quebrou e a prefeitura não está fora do ar. A regra mudou. Desde 1º de novembro de 2026, a microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços precisam emitir a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e. Neste artigo, explicamos o que a mensagem quer dizer e o que fazer, passo a passo.
O que significa essa mensagem de erro
A mensagem não é um erro técnico. É um bloqueio. O sistema municipal está avisando que, para a sua empresa, a emissão passou a ser feita em outro lugar: o Emissor Nacional da NFS-e, que é o sistema único criado para todo o país.
A regra vale para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à nota fiscal de serviço (o ISS). Ela foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 191/2026, que alterou o art. 59 da Resolução CGSN nº 140/2018.
A mensagem cita a Resolução 189. A regra mudou?
Há uma pegadinha. O texto do erro menciona a Resolução CGSN nº 189/2026, mas essa resolução foi revogada. Ela previa a obrigatoriedade a partir de 1º de setembro de 2026. Em 4 de agosto, a Resolução CGSN nº 191 revogou a 189 e adiou a data para 1º de novembro. Ou seja, o número citado na mensagem é o antigo, mas a regra e a data valem.
Quem precisa emitir pelo Emissor Nacional
Um exemplo: uma agência de design, optante pelo Simples, emitia as notas no site da prefeitura. Em 3 de novembro, ao tentar emitir uma nota, recebe a mensagem de bloqueio. A solução é passar a emitir pelo Emissor Nacional, e não insistir no sistema municipal.
Passo a passo: como emitir pelo Emissor Nacional
1. Confirme que a sua empresa é ME ou EPP optante pelo Simples e que o serviço é tributado pelo ISS.
2. Acesse o Emissor Nacional pelo portal oficial da NFS-e (gov.br/nfse), com certificado digital ou conta gov.br, conforme o seu perfil de acesso.
3. Cadastre os serviços com o código de tributação nacional e os parâmetros do município, como a alíquota do ISS.
4. Confira os dados dos clientes, principalmente CEP e município, porque o ambiente nacional valida essas informações com mais rigor.
5. Defina a partir de qual nota você passa a emitir no padrão nacional e não misture os dois sistemas no mesmo período.
6. Guarde o arquivo XML e o DANFSe de cada nota e combine com a sua contabilidade como recebê-los.
Se você usa um sistema de emissão ou um ERP, vale falar com o fornecedor: ele precisa estar integrado ao Emissor Nacional.
E se o Emissor Nacional também bloquear?
Mesmo com o login funcionando, a emissão pode ser bloqueada por questões do município: o cadastro suspenso na prefeitura, uma data de autorização posterior à data da nota ou a adesão do município ainda em fase de liberação. Nesse caso, o caminho é contatar a prefeitura e pedir a sua situação de emissão e a data de autorização vigente.
Não confunda com erros de preenchimento. Uma nota emitida errada pode gerar multa e problemas na apuração, tema que explicamos no artigo sobre a multa por nota fiscal errada.
Perguntas frequentes sobre a NFS-e nacional no Simples
O que significa o erro "optantes do Simples são obrigados a emitir pelo sistema nacional"?
Significa que a sua empresa deve emitir a nota de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e e não mais pelo sistema da prefeitura. É um bloqueio previsto na regra que passou a valer em 1º de novembro de 2026.
A mensagem cita a Resolução 189. Isso quer dizer que a regra mudou de novo?
Não. A Resolução 189 foi revogada pela Resolução 191, que manteve a obrigação e adiou a data para 1º de novembro de 2026. A regra vale, apesar do número antigo que aparece na mensagem.
O MEI precisa fazer algo?
A resolução trata de ME e EPP. O MEI já emite a nota de serviço pelo Emissor Nacional, e a mudança de novembro não é uma novidade para ele.
Posso voltar a emitir pelo sistema da prefeitura?
Para ME e EPP do Simples que prestam serviço, não: a mensagem diz que a empresa fica desobrigada de emitir pelo sistema municipal. Se tiver dúvida sobre o seu caso, fale com a prefeitura e com a sua contabilidade.
E se eu vendo mercadorias?
A obrigação é para a nota de serviço. A venda de mercadoria, sujeita ao ICMS, continua sendo emitida por NF-e ou NFC-e.
Como ficam o IBS e a CBS nas notas do Simples?
As regras de IBS e CBS para os optantes do Simples produzem efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
Precisa de ajuda para começar a emitir pelo Emissor Nacional ou para regularizar o seu certificado digital? Fale com a Marchesan pelo WhatsApp (51) 3227-4537.
