Limite de faturamento MEI
Quase final de 2023, e você se perguntando se atingiu o limite do seu faturamento como MEI?
Se você abrir seu MEI em janeiro e, digamos, em julho já atingir R$ 81 mil em faturamento, a situação estará irregular.
A regularidade do seu MEI é avaliada em um período ANUAL, e é aí que entra a nossa analogia com a astrologia. Quando você faz aniversário, está fechando um ciclo de 12 meses a partir da sua data de nascimento, que pode ser de março a março do ano seguinte, por exemplo. Para a Astrologia, esse ciclo-aniversário é quando o sol volta ao mesmo ponto do dia em que você nasceu.
Já no caso do limite do MEI, devemos considerar o calendário tradicional, que vai de janeiro a dezembro – e não quando você abriu sua empresa ou quando é o seu aniversário.
Então, faz mais sentido pensar no limite proporcional mensal de faturamento do MEI, que é aproximadamente R$ 6.750,00. Mas como chegamos a esse valor?
Basta calcular o valor total de faturamento permitido por ano (R$ 81.000) dividido por 12 (doze meses), o que nos dá R$ 6.750,00 por mês.
Agora, se você percebeu que já ultrapassou esse valor mensal, mesmo que o limite anual ainda não tenha sido ultrapassado, é hora de prestar atenção!
Nesse caso, a ajuda de um contador é essencial.
Primeiro, calcule o valor excedido.
Se ele ficar até 20% acima do limite (ou seja, até R$ 97.200 no ano), você será desenquadrado do MEI, tornando-se uma Microempresa (ME). No entanto, você pode continuar pagando a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) do ano vigente até dezembro. Somente no próximo ano será necessário mudar a forma de pagamento do imposto, emitindo uma guia DAS com uma taxa pelo valor excedente do ano anterior.
Mas, se você ultrapassou mais de 20%, será necessário solicitar imediatamente o desenquadramento do MEI, retroagindo desde o início do ano para uma empresa enquadrada no Simples Nacional.
Lembre-se: o MEI deve ser considerado como um filho, pois sempre vai estar conectado a você.
Por isso, é crucial manter um olho no seu faturamento para evitar problemas e multas significativas.
Caso você precise resolver o desenquadramento do seu MEI, tirar dúvidas quanto ao seu faturamento, impostos, declaração … Conte com a gente!
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