Reforma tributária: Entenda tudo sobre as mudanças

A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro, vai ser o assunto principal sobre impostos neste ano.

De acordo com o jornal Valor Econômico agora em janeiro, o Governo Federal, junto com Estados e municípios, está planejando criar 19 grupos técnicos para regulamentar a reforma tributária.

Esses grupos vão cuidar das regras e administração dos novos Impostos Sobre Valor Agregado (IVAs), que vão substituir os impostos que existem atualmente. Isso significa uma grande mudança na forma como pagamos impostos, buscando tornar o sistema mais eficiente e adequado para a situação econômica do país.

Esse conjunto de mudanças promete remodelar significativamente o cenário tributário do país, impactando tanto indivíduos quanto empresas. Um dos pilares fundamentais dessa reforma é a simplificação do sistema, visando reduzir a complexidade que historicamente caracterizou a legislação tributária brasileira.

Mas antes, vamos entender melhor o funcionamento do sistema tributário brasileiro:

De forma geral, o sistema pode ser financiado por quatro vertentes: renda, folha de pagamento, propriedades e consumo. No Brasil, o foco principal é nos impostos sobre o consumo, que representam cerca de 41% de todos os impostos.

Tanto o governo federal quanto os estados e municípios têm o poder de criar, cobrar e fiscalizar impostos, o que gera alguns problemas, principalmente quando se trata dos impostos sobre o que as pessoas consomem.

A reforma tributária aprovada buscou, justamente, ajustar a tributação sobre o consumo.

Antes, tínhamos vários impostos diferentes, como ISSQN, ICMS, IPI, PIS e Cofins. Agora, esses foram unificados em três impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços — cobrado pelo governo federal), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços — cobrado pelos estados e municípios) e o IS (Imposto Seletivo — cobrado pelo governo federal).

Essa reforma tem como base alguns princípios importantes:

- tornar o sistema mais simples,

- garantir justiça fiscal (cobrar de acordo com a capacidade de cada um),

- manter a quantidade total de impostos,

- ser eficiente,

- mostrar de forma clara quanto os impostos custam aos consumidores ,

- proteger o meio ambiente.

A proposta busca equilibrar a carga tributária de maneira mais equitativa, promovendo uma distribuição mais justa dos encargos entre diferentes setores da economia.

Essa abordagem visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também estimular o crescimento econômico e a competitividade empresarial.

Outro ponto relevante é a simplificação dos processos fiscais. A reforma pretende reduzir a burocracia associada ao cumprimento das obrigações tributárias, tornando mais ágil e acessível o cumprimento das responsabilidades fiscais por parte das empresas.

A digitalização e automação de procedimentos também são metas, visando modernizar a administração tributária e reduzir a evasão fiscal.

Além disso, a reforma tributária contempla uma revisão nas regras de incentivos fiscais, visando garantir maior eficácia na concessão de benefícios, a fim de promover setores estratégicos para o desenvolvimento do país.

No âmbito individual, destaca-se a discussão sobre possíveis mudanças nas faixas de renda e isenções fiscais. O objetivo é adequar as alíquotas de imposto de renda de maneira progressiva, garantindo uma tributação mais justa e alinhada com princípios de equidade social.

O impacto dessas mudanças será observado ao longo do tempo, à medida que a economia se adapta a esse novo cenário fiscal, e as implicações para diversos setores se tornam mais evidentes.

De toda forma, a estimativa do Congresso Nacional é que a Reforma Tributária só seja completamente implementada em 2033.

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